Aceitação dos Termos
A Microsoft concede acesso ao Cliente a diversos recursos deste Web site (“Web site”), incluindo documentação e outras informações relativas aos produtos (designadas colectivamente por “Documentação”), áreas de transferência, fóruns de comunicação e outros serviços (designados colectivamente por "Serviços"), software, incluindo ferramentas de desenvolvimento e código exemplo (designados colectivamente por “Software”) e informações relativas a APIs (Application Program Interface) (“APIs”). A Documentação, Serviços, Software e APIs (incluindo actualizações, melhoramentos, novas funcionalidades e/ou a adição de novas propriedades da Web ao Web site), estão sujeitos aos seguintes Termos de Utilização ("TDU"), excepto se a Microsoft forneceu esses itens ao abrigo de termos mais específicos. Nesse caso, estes termos mais específicos aplicam-se ao item relevante. A Microsoft reserva-se o direito de actualizar os TDU em qualquer altura sem aviso prévio do Cliente. A versão mais actual dos TDU pode ser analisada clicando na hiperligação de hipertexto "Termos de Utilização" localizada na parte inferior das suas páginas Web.
Privacidade e Protecção de Informações Pessoais
Consulte as divulgações da Declaração de Privacidade relativas à recolha e utilização das informações do Cliente.
Aviso relativo às APIs disponíveis neste Web Site
A Microsoft publica informações sobre várias APIs neste Web site. A Microsoft não reclama quaisquer direitos de patente relativamente aos produtos do Cliente que chamem estas APIs com o intuito de receber serviços do produto da Microsoft que expõe as APIs.
Aviso relativo ao Software disponível neste Web Site
Todo o Software constitui uma obra protegida por direitos de propriedade intelectual da Microsoft e/ou dos seus fornecedores. A utilização do Software é regulada pelos termos do contrato de licença de utilizador final, caso exista, que acompanha ou está incluído no Software ("Contrato de Licença").
Se a Microsoft disponibilizar Software neste Web site sem um Contrato de Licença, o Cliente pode utilizar esse Software para conceber, desenvolver e testar os respectivos programas de modo a serem utilizados em produtos e serviços da Microsoft.
Se a Microsoft disponibilizar o código marcado como “exemplo” neste Web site sem um Contrato de Licença, esse código fica licenciado para o Cliente ao abrigo dos termos da Licença Pública Limitada da Microsoft.
O Software é disponibilizado para transferência apenas para utilização pelos utilizadores finais, de acordo com o Contrato de Licença ou estes TDU. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software que não esteja de acordo com o estipulado no Contrato de Licença ou os presentes TDU é expressamente proibida.
SEM LIMITAÇÃO AO DISPOSTO ANTERIORMENTE, A CÓPIA OU REPRODUÇÃO DO SOFTWARE EM QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCALIZAÇÃO PARA POSTERIOR REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO É EXPRESSAMENTE PROIBIDA, EXCEPTO SE A REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO FOR EXPRESSAMENTE PERMITIDA PELO CONTRATO DE LICENÇA QUE ACOMPANHA O MESMO SOFTWARE.
PARA CONVENIÊNCIA DO CLIENTE, A MICROSOFT PODE DISPONIBILIZAR NESTE WEB SITE, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA. A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXACTIDÃO DOS RESULTADOS OU CONSEQUÊNCIAS QUE DERIVEM DA UTILIZAÇÃO DE TAIS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS. RESPEITE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS OUTROS UTILIZADORES QUANDO UTILIZAR AS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS DISPONIBILIZADOS NESTE WEB SITE.
LEGENDA DOS DIREITOS RESTRITOS. Qualquer Software transferido do Web site pelos ou em nomes dos Estados Unidos da América, as respectivas agências e/ou seus representantes ("Governo dos E.U.A."), é fornecido ao abrigo de Direitos Restritos. A utilização, duplicação ou divulgação por parte do Governo dos E.U.A. está sujeita a restrições de acordo com o estipulado no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula Direitos sobre Dados Técnicos e Software de Computador (Rights in Technical Data and Computer Software clause) de DFARS 252.227-7013 ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) do Software de Computador Comercial - Direitos Restritos (Commercial Computer Software - Restricted Rights) em 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável. O fabricante é a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399.
Aviso relativo à documentação disponível neste Web Site
Toda a Documentação constitui uma obra protegida por direitos de propriedade intelectual da Microsoft e/ou dos seus fornecedores. A utilização da Documentação é regulada pelos termos do contrato de licença, caso exista, que acompanha ou está incluído na Documentação ("Contrato de Licença de Documentação").
Se a Documentação estiver disponível para o Cliente neste Web site sem um Contrato de Licença de Documentação, este poderá anotar, traduzir e efectuar um número razoável de cópias da Documentação para utilização interna na concepção, desenvolvimento e teste de software, produtos e serviços e pode distribuir uma quantidade razoável de partes da Documentação, consoante necessário para documentar o software, produtos e serviços. O Cliente não pode publicar as mesmas anotações ou traduções. O Cliente deve manter a notificação relativa a direitos de propriedade intelectual infra em todas as cópias da Documentação e deve garantir que tanto a notificação relativa a direitos de propriedade intelectual como este aviso de permissão aparecem nessas cópias. As instituições educativas acreditadas, tal como a K-12, universidades, institutos superiores privados/públicos e escolas do ensino superior oficial podem transferir e reproduzir a Documentação para distribuição na classe. A distribuição fora da sala de aulas requer permissão expressa por escrito. A utilização para quaisquer outros fins é expressamente proibida
A Documentação não inclui a concepção ou o aspecto do Web site Microsoft.com ou de qualquer outro site pertencente, operado, licenciado ou controlado pela Microsoft. Os Elementos dos Web sites da Microsoft estão protegidos por legislação de protecção de imagem de marca, marca registada, concorrência desleal, entre outras e não podem ser copiados ou imitados, na totalidade ou parcialmente. Nenhum logótipo, gráfico, som ou imagem de qualquer Web site da Microsoft pode ser copiado ou retransmitido, excepto se expressamente permitido pela Microsoft.
A DOCUMENTAÇÃO E OS GRÁFICOS RELACIONADOS PUBLICADOS NO WEB SITE PODERÃO CONTER INCORRECÇÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS. SÃO ADICIONADAS ALTERAÇÕES PERIODICAMENTE ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE WEB SITE. A MICROSOFT E/OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES PODEM EFECTUAR MELHORAMENTOS E/OU ALTERAÇÕES AO(S) PRODUTO(S) E/OU AO(S) PROGRAMA(S) DESCRITO(S) NESTE WEB SITE, EM QUALQUER ALTURA.
Avisos relativos a Software, Documentação, APIs e Serviços disponíveis neste Web Site
O SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, APIs E SERVIÇOS APENAS ESTÃO COBERTOS POR UMA GARANTIA, SE ESTIVEREM, DE ACORDO COM OS TERMOS DE UM CONTRATO SEPARADO QUE ABRANJA O SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, APIs OU SERVIÇOS APLICÁVEIS. COM EXCEPÇÃO DA GARANTIA NO MESMO CONTRATO SEPARADO (SE EXISTIR), A MICROSOFT CORPORATION, PELOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, EXCLUI TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, APIs E SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT E/OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS, NEM POR QUAISQUER DANOS POR QUALQUER MOTIVO RESULTANTES DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE DADOS OU LUCROS, SEJA POR ACÇÃO DO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS ACÇÕES DANOSAS, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO OU O DESEMPENHO DO SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, APIs, DA PROVISÃO OU DA INCAPACIDADE DE FORNECER SERVIÇOS OU AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS SOBRE QUALQUER SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, APIs OU SERVIÇOS SUPRAMENCIONADOS.
Reserva de Direitos
A Microsoft reserva-se todos os direitos que não estejam expressamente concedidos pelo disposto nestes TDU e não são concedidos quaisquer outros direitos ao abrigo dos presentes TDU por implicação, estoppel ou outro.
Conta, Palavra-Passe e Segurança dos Membros
Se algum dos Serviços requerer que o Cliente abra uma conta, o mesmo terá de concluir o processo de registo indicando as respectivas informações actuais, completas e correctas, de acordo com o que lhe for solicitado pelo formulário de registo aplicável. O Cliente irá também escolher uma palavra-passe e um nome de utilizador. O Cliente é totalmente responsável pela confidencialidade da palavra-passe e da conta. Para além disso, o Cliente é inteiramente responsável por quaisquer actividades que ocorram no âmbito da sua conta. O Cliente concorda em notificar a Microsoft de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A Microsoft não será responsável por quaisquer perdas que o Cliente possa vir a sofrer pela utilização da sua palavra-passe ou da sua conta por terceiros, com ou sem o seu conhecimento. Não obstante, o Cliente poderá ser considerado responsável pelas perdas sofridas pela Microsoft ou por qualquer outra parte devido à utilização da conta ou sua palavra-passe do Cliente por terceiros. O Cliente não pode utilizar a conta de qualquer outra pessoa em momento algum, sem a permissão do titular da conta.
Nenhuma utilização ilícita ou proibida
Como condição da utilização dos Serviços, o Cliente não utilizará os Serviços para qualquer fim ilícito ou proibido pelos presentes termos, condições e avisos. O Cliente não pode utilizar os Serviços de qualquer modo que possa danificar, desactivar, sobrecarregar ou avariar qualquer servidor da Microsoft ou a(s) rede(s) ligada(s) a qualquer servidor da Microsoft, ou que possa interferir com a utilização e usufruto de quaisquer Serviços por terceiros. O Cliente não pode tentar obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços, sistemas informáticos ou redes ligados a qualquer servidor da Microsoft ou a quaisquer Serviços, através de pirataria, extracção de palavra-passe ou de quaisquer outros meios. O Cliente não pode obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios não disponibilizados intencionalmente pelos Serviços.
Utilização dos Serviços
Os Serviços podem conter serviços de correio electrónico, BBS, áreas de conversação, newsgroups, fóruns, comunidades, páginas Web pessoais, calendários, álbuns de fotografias, armários e/ou outros serviços de mensagens ou de comunicação concebidos para possibilitar a comunicação com outras pessoas (isoladamente designados por "Serviço de Comunicação " e, em conjunto, por "Serviços de Comunicação"). O Cliente concordou em utilizar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e material adequados e, se aplicável, relacionados com o Serviço de Comunicação específico. A título de exemplo, e sem constituir limitação, o Cliente concorda que, quando estiver a utilizar os Serviços de Comunicação, não irá:
- Utilizar os Serviços de Comunicação em inquéritos, concursos, esquemas em pirâmide, mensagens em cadeia, publicidade não solicitada, spam ou quaisquer mensagens duplicadas ou não solicitadas (comerciais ou outras).
- Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como, direitos de privacidade e publicidade) de outros utilizadores.
- Publicar, colocar, carregar, distribuir ou difundir tópicos, nomes, materiais ou informações inadequados, profanos, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilícitos.
- Carregar ou de qualquer outro modo disponibilizar, ficheiros que contenham imagens, fotografias ou outros materiais protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo, a título de exemplo, e não se limitando a, leis de direito de propriedade intelectual ou de marcas registadas (ou por direitos de privacidade ou de publicidade) excepto se o Cliente for proprietário ou controlar os ditos direitos ou tiver recebido todo o consentimento necessário para o fazer.
- Utilizar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias, disponibilizadas através dos Serviços de uma forma que viole o direito de propriedade intelectual, marca registada, patente, segredo comercial ou outro direito de propriedade de qualquer parte.
- Carregar ficheiros que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar o computador ou a propriedade de terceiros.
- Publicitar ou oferecer-se para vender ou comprar mercadorias ou serviços com qualquer fim comercial, excepto se os Serviços de Comunicação permitirem especificamente tais mensagens.
- Transferir quaisquer ficheiros publicados por outro utilizador de um Serviço de Comunicação conhecido ou relativamente conhecido do Cliente, os quais não podem ser reproduzidos, apresentados, executados e/ou distribuídos dessa forma.
- Falsificar ou eliminar informações de gestão de direitos de propriedade intelectual, tais como atribuições a autores, avisos legais ou outros, designações de propriedade, etiquetas de origem ou origem do software ou de outro material contido num ficheiro transferido.
- Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
- Violar qualquer código de conduta ou outras directrizes que possam ser aplicáveis a qualquer Serviços de Comunicação.
- Obter ou de qualquer outro modo recolher informações sobre terceiros, incluindo endereços de correio electrónico.
- Violar as leis ou regulamentos aplicáveis.
- Criar uma identidade falsa com o intuito de enganar outros utilizadores.
- Utilizar, transferir ou, de qualquer outro modo, copiar ou fornecer (mediante um pagamento ou não), a uma pessoa ou entidade, quaisquer directórios de utilizadores dos Serviços, informações sobre outro utilizador ou utilização dos Serviços ou qualquer parte dos mesmos.
A Microsoft não tem qualquer obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. Contudo, a Microsoft reserva-se o direito de avaliar os materiais colocados nos Serviços de Comunicação e de remover quaisquer materiais, como entender. A Microsoft reserva-se o direito de terminar o acesso do Cliente a quaisquer ou a todos os Serviços de Comunicação, em qualquer altura, sem aviso prévio, por qualquer motivo.
A Microsoft reserva-se o direito de, em qualquer altura, divulgar quaisquer informações conforme considere necessário para cumprir as leis, regulamentos, processos legais ou pedidos governamentais aplicáveis, ou de editar, recusar-se a publicar ou remover quaisquer informações ou materiais, integralmente ou em parte, como a Microsoft entender.
O Cliente deve ser prudente ao fornecer informações de identificação pessoal, suas ou dos seus filhos, em quaisquer Serviços de Comunicação. A Microsoft não controla nem endossa o conteúdo, as mensagens ou infirmações constantes em quaisquer Serviços de Comunicação e, assim, a Microsoft exclui especificamente toda a responsabilidade relativamente aos Serviços de Comunicação e a quaisquer acções resultantes da participação do Cliente nos Serviços de Comunicação. Os gestores e os anfitriões não são porta-vozes autorizados da Microsoft e os seus pontos de vista não reflectem necessariamente os da Microsoft.
Os materiais transferidos para os Serviços de Comunicação podem estar sujeitos a limitações de utilização, reprodução e/ou disseminação publicadas; o Cliente é responsável pela adesão a tais limitações se transferir os materiais.
Materiais fornecidos à Microsoft ou publicados em qualquer Web Site da Microsoft
A Microsoft não reclama a propriedade dos materiais fornecidos pelo Cliente à Microsoft (incluindo comentários e sugestões) nem publica, carrega, introduz ou submete a quaisquer Serviços ou respectivos serviços associados para serem analisados pelo público em geral, ou pelos membros de qualquer comunidade pública ou privada, (isoladamente designado por "Submissão" e colectivamente por "Submissões"). Contudo, ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter ("Publicar") as sua Submissão, o Cliente concede à Microsoft, às respectivas empresas afiliadas e aos necessários sublicenciados (incluindo a terceiros cujos produtos, tecnologias e serviços utilizam ou fazem interface com quaisquer partes específicas de um software ou serviço da Microsoft que inclua a Submissão), sem quaisquer encargos, o direito de utilizar, partilhar e comercializar a Submissão de qualquer forma e para qualquer fim. O Cliente não concederá qualquer Submissão que esteja sujeita a uma licença que obrigue a Microsoft a licenciar o seu software ou documentação a terceiros pelo facto de a Microsoft incluir nestes a Submissão.
A Microsoft não tem qualquer obrigação de publicar ou utilizar qualquer Submissão fornecida pelo Cliente e a Microsoft pode remover qualquer Submissão em qualquer altura, como endentder.
Ao Publicar uma Submissão, o Cliente garante e afirma que é proprietário ou controla todos os direitos da Subscrição, de acordo com o descrito nestes TDU incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos necessários para o Cliente Publicar as Submissões.
Além da garantia e afirmação anteriormente descrita, ao Publicar uma Submissão que contém imagens, fotografias ou imagens gráficas, integralmente ou em parte ("Imagens"), o Cliente garante e afirma que (a) é o proprietário dos direitos de propriedade intelectual dessas Imagens ou que o proprietários dos direitos de propriedade intelectual das mesmas Imagens lhe concedeu permissão para as utilizar, ou qualquer conteúdo e/ou imagens contidas nas mesmas Imagens, de forma consistente com a forma e o fim da utilização do Cliente e de acordo com o permitido nestes TDU, (b) possui os direitos necessários para conceder as licenças e sublicenças descritas nestes TDU, e (c) que cada pessoa representada nas Imagens, caso existem, consentiram na utilização das Imagens de acordo com o estipulado nestes TDU, incluindo, a título de exemplo, e sem constituir limitação, a distribuição, apresentação pública e reprodução das mesmas Imagens. Ao Publicar Imagens, o Cliente está a conceder (a) a todos os membros da sua comunidade privada (para cada Imagem disponível aos membros de tais comunidades privadas), e/ou (b) ao público em geral (para cada Imagem disponível em qualquer parte dos Serviços ou do Web site, diferente de uma comunidade privada), permissão para utilizar as suas Imagens no âmbito da utilização, tal como permitido pelos presentes TDU, de quaisquer Serviços ou Web site, (incluindo, a título de exemplo, e não se limitando a, efectuar impressões e ofertas que incluam essas imagens), incluindo ainda, e sem constituir limitação, uma licença não exclusiva, válida a nível mundial, livre de "royalties" para: copiar, distribuir, transmitir, apresentar publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, converter e reformatar as Imagens sem ter o nome do Cliente associado às Imagens, e o direito de sublicenciar os mesmos direitos a qualquer fornecedor dos Serviços. As licenças concedidas nos parágrafos anteriores para as Imagens terminarão no momento em que remover completamente essas Imagens dos Serviços ou do Web site, desde que esse término não afecte as licenças concedidas e associadas a essas Imagens anteriores ao momento em que removeu completamente as Imagens. Não será paga qualquer compensação relativamente à utilização das suas Imagens.
Avisos e Procedimentos para reclamações de violação de Direitos de Propriedade Intelectual
De acordo com o disposto no Artigo 17 do Código dos Estados Unidos, Secção 512(c)(2), as notificações de violação de direitos de propriedade intelectual reclamadas devem ser enviadas para o Agente Indicado pelo Fornecedor de Serviços. TODAS AS CONSULTAS NÃO RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO QUE SE SEGUE NÃO OBTERÃO RESPOSTA.
Consulte Aviso e Procedimento para Reclamações de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual.
Hiperligações para Web Sites de terceiros
AS HIPERLIGAÇÕES EXISTENTES NESTA ÁREA CONDUZEM-NO PARA FORA DO SITE DA MICROSOFT. OS SITES HIPERLIGADOS NÃO SE ENCONTRAM SOB O CONTROLO DA MICROSOFT E A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES HIPERLIGADOS OU POR QUAISQUER HIPERLIGAÇÕES EXISTENTES NUM SITE HIPERLIGADO, NEM POR QUAISQUER ALTERAÇÕES OU ACTULIZAÇÕES DE TAIS SITES. A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL PELA DIFUSÃO NA WEB OU POR QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSMISSÃO RECEBIDA DE QUALQUER SITE HIPERLIGADO. A MICROSOFT OFERECE ESTAS HIPERLIGAÇÕES APENAS PARA CONVENIÊNCIA DO CLIENTE E A INCLUSÃO DE QUALQUER HIPERLIGAÇÃO NÃO IMPLICA O ENDOSSO DO SITE POR PARTE DA MICROSOFT.
Política de Submissão de Ideias Não Solicitadas
NEM MICROSOFT NEM QUALQUER UM DOS SEUS EMPREGADOS ACEITA OU TEM EM CONSIDERAÇÃO IDEIAS NÃO SOLICITADAS, INCLUINDO IDEIAS PARA NOVAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, NOVAS PROMOÇÕES, NOVOS PRODUTOS OU TECNOLOGIAS, PROCESSOS, MATERIAIS, PLANOS DE MARKETING OU NOVOS NOMES DE PRODUTOS. NÃO ENVIE OBRAS ORIGINAIS CRIATIVAS DE NATUREZA ARTÍSTICA, AMOSTRAS, DEMONSTRAÇÕES OU OUTRAS. O ÚNICO INTUITO DESTA POLÍTICA É EVITAR POSSÍVEIS MAL‑ENTENDIDOS OU LITÍGIOS QUANDO OS PRODUTOS OU ESTRATÉGIAS DE MARKETING DA MICROSOFT POSSAM PARECER SEMELHANTES ÀS IDEIAS APRESENTADAS À MICROSOFT. NESTE SENTIDO, NÃO ENVIE AS SUAS IEDEIAS NÃO SOLICITADAS À MICROSOFT OU A QUALQUER PESSOA QUE TRABALHE NA MICROSOFT. SE, APESAR DO NOSSO PEDIDO PARA NÃO NOS ENVIAR AS SUAS IDEIAS E MATERIAIS, MESMO ASSIM OS ENVIAR, TENHA EM ATENÇÃO QUE A MICROSOFT NÃO GARANTE QUE AS SUAS IDEIAS E MATERIAIS SEJAM TRATADOS COMO CONFIDENCIAIS OU RESTRITOS.
Notificação relativa a Direitos de Propriedade Intelectual e FAQ
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As seguintes informações são fornecidas apenas com um carácter informativo e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico. Se necessitar de aconselhamento jurídico, contacte um advogado.
O que são os direitos de propriedade intelectual?
A lei de propriedade intelectual protege as obras originais, tais como Web sites, livros, música, quadros, fotografias e vídeo. Uma obra é considerada “original” se contiver alguns elementos criados pelo Cliente e que não tenham sido copiados de obras de outras pessoas. Normalmente, quando cria uma obra original, fica proprietário dos direitos de propriedade intelectual. Enquanto proprietário dos direitos de propriedade intelectual, pode controlar a forma como os outros utilizam a sua obra. Por exemplo, se escrever o guião de um filme, tem o direito de e pode impedir outros de copiar o seu guião, partilhá-lo com outras pessoas (“distribuí-lo”), fazer um filme ou um livro a partir do guião (uma “obra derivada”) ou representar publicamente o seu guião numa peça ou num filme. Pode também vender ou ceder estes direitos. Por outras palavras, pode vender o direito de fazer um filme baseado no seu guião a um estúdio de cinema.
Se utilizar os materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual de outra pessoa sem o seu consentimento, tal utilização normalmente viola os direitos exclusivos do proprietário de direitos de propriedade intelectual e constitui violação dos mesmos direitos de propriedade intelectual. Assim, se criar uma nova obra e incluir nela partes de obras de outras pessoas (tal como uma fotografia existente, citações extensas de um livro ou o refrão de uma canção), tem de ser proprietário ou tem de ter permissão para utilizar os elementos que copiar. Por exemplo, se o seu guião se basear numa série conhecida existente, deve obter permissão para utilizar os elementos que copiar dessa série.
A lei de propriedade intelectual é diferente da lei de propriedade pessoal. Se adquirir um objecto físico, tal como um filme num DVD, fica proprietário do objecto físico. No entanto, não obtém a propriedade dos “direitos de propriedade intelectual” (os direitos de fazer cópias, distribuir, criar derivados e representar ou apresentar publicamente) sobre o conteúdo do filme. O facto de ter obtido a posse física de um DVD não lhe concede automaticamente o direito de copiar ou partilhar o mesmo.
Se criar o seu próprio filme, este pode conter obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. Assim, se decidir criar um filme com base no seu guião, tem de criar todos os elementos nele contidos ou tem de ter permissão para utilizar os elementos que copiar. Em especial, não se esqueça que as fotografias ou os elementos artísticos apresentados nos cenários e a música incluída na banda sonora (mesmo se for proprietário do CD ou do MP3) podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não deverá incluir obras deste tipo protegidas por direitos de propriedade intelectual no seu filme sem autorização.
Algumas outras questões que deve ter em atenção:
1. O facto de uma obra não incluir uma notificação relativa a direitos de propriedade intelectual (por exemplo, © 2006 Microsoft Corporation), tal não significa que esta obra pertença ao domínio público. Geralmente não é obrigatório incluir notificações relativas a direitos de propriedade intelectual para que uma obra fique protegida por direitos de propriedade intelectual.
2. O facto de uma obra se encontrar facilmente disponível na Internet ou em qualquer outro local, tal não significa que a possa utilizar livremente. Procure termos de utilização, tais como a licença de Criação Comum (Creative Commons), que explica a forma como podem ser utilizadas as obras encontradas através da Internet.
Não pertencem ao domínio público?
O facto de uma obra estar disponível livremente não significa que pertence ao “domínio público”. Os direitos de propriedade intelectual têm uma duração limitada; não são válidos eternamente. No contexto do direito de propriedade intelectual, “domínio público” significa que o prazo do direito de propriedade intelectual expirou. Quando uma obra se encontra no domínio público, pode ser livremente utilizada sem a permissão do respectivo proprietário dos direitos de propriedade intelectual.
Determinar o prazo do direito de propriedade intelectual pode ser complicado, em particular porque as leis de propriedade intelectual variam de país para país. Além disso, mesmo que os direitos de propriedade intelectual de uma obra tenham expirado, deve ter cuidado com a forma como utiliza uma obra que pertença ao domínio público. Por exemplo, um livro pode pertencer ao domínio público, mas pode não ser permitido digitalizar integralmente o livro e publicá-lo na Internet. Isto é assim porque é possível que essa versão específica do livro contenha material novo protegido por direitos de propriedade intelectual e que não pertença ao domínio público como, por exemplo, a capa ou notas de rodapé.
E acerca da utilização justa?
Em situações pontuais, podem ser utilizadas obras protegidas por direitos de propriedade intelectual sem permissão do titular dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, pode ser difícil identificar os casos em que a utilização de obras protegidas por direitos de propriedade intelectual sem permissão é legal, visto que as leis nesta área são muitas vezes vagas e variam de país para país.
A lei de propriedade intelectual nos Estados Unidos tem uma doutrina designada “utilização justa”. A utilização justa oferece uma defesa contra a violação dos direitos de propriedade intelectual em algumas circunstâncias. Por exemplo, a utilização justa permite aos documentaristas utilizarem clips muito breves de filmes, de música e de sequências de notícias protegidos por direitos de propriedade intelectual, sem permissão do proprietário dos direitos de propriedade intelectual. A utilização justa é um conceito difícil porque envolve ponderar quatro factores. Infelizmente, a ponderação dos factores de utilização justa raramente resulta numa conclusão óbvia.
Em vez de aplicar um teste de utilização justa, muitos outros países têm excepções específicas à violação dos direitos de propriedade intelectual. O número e o tipo de excepções variam de país para país, mas permitem frequentemente a utilização de materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual sem permissão do titular dos direitos de propriedade intelectual para actividades como a investigação sem fins lucrativos, o ensino, reportagens ou estudos individuais.
Se julgar incorrectamente que uma situação constitui utilização justa ou excepção à violação dos direitos de propriedade intelectual, poderá ser considerado responsável criminal e civilmente e poderá ter de pagar os danos correspondentes. Sugerimos que fale com um advogado se tiver alguma dúvida em relação à utilização justa de obras protegidas por direitos de propriedade intelectual.
O que acontece se carregar materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual para um dos Web sites da Microsoft sem premissão?
Por lei, a Microsoft está obrigada a retirar vídeos, música, fotografias ou outro conteúdo que o Cliente carregar para um Web site alojado na Microsoft se tivermos conhecimento que violam os direitos de protecção de propriedade intelectual de outra pessoa. Se considerar que a Microsoft retirou incorrectamente conteúdo carregado do qual é proprietário ou para o qual possui permissão para carregar, pode informar-nos desse facto. Por último, se carregar repetidamente conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, a Microsoft irá terminar a sua conta e poderá ficar sujeito a sanções civis e criminais. Por conseguinte, respeite os direitos de propriedade intelectual das outras pessoas.
E se a minha obra se encontrar num Web site da Microsoft sem a minha permissão?
Se considerar que alguma obra disponível num Web site alojado pela Microsoft viola os seus direitos de propriedade intelectual, informe-nos desse facto. Basta indicar-nos as informações solicitadas aqui e faremos com que as suas obras protegidas por direitos de propriedade intelectual sejam retiradas.
E se eu não desejar que o meu Web site seja pesquisado?
Os serviços de procura da Microsoft (MSN Search e Windows Live Search) regulam-se pelas Normas de Exclusão para Robots (“Robots Exclusion Standards”). Isto significa que o Cliente não pode controlar as páginas que os motores de procura da Microsoft indexam e a frequência com que os bots da Microsoft acedem ao seu Web site. Para saber como o fazer ou para obter mais informações sobre as práticas de pesquisa da Web e de indexação de sites da Microsoft, visite http://search.msn.com/docs/siteowner.htm .
Marcas Registadas
Estão disponíveis informações sobre marcas registadas em
http://www.microsoft.com/library/toolbar/3.0/trademarks/pt-pt.mspx .
Todos os direitos que não estejam expressamente concedidos pelo disposto nos presentes termos de utilização são reservados.
Envie as suas questões para o contacto apropriado, conforme indicado abaixo:
